Termos de Anúncio
Estes Termos de Anúncio regem a publicação de conteúdo patrocinado e a contratação de planos pelos anunciantes do Guia Comercial. Ao cadastrar uma empresa, contratar um plano ou veicular um banner, você declara estar ciente e de acordo com as condições abaixo.
1. Quem pode anunciar
- Pessoas físicas maiores de 18 anos com capacidade civil plena.
- Pessoas jurídicas devidamente constituídas e em situação regular junto aos órgãos competentes.
- O cadastro deve conter dados verídicos, completos e atualizados. Cadastros falsos podem ser removidos sem aviso prévio.
2. Conteúdo permitido
O anúncio deve corresponder à atividade real da empresa, ser redigido em português, respeitar a legislação vigente e os direitos de terceiros (marca, imagem, autor). Imagens devem ser de alta qualidade e ter os direitos de uso autorizados.3. Conteúdo proibido
É vedado publicar anúncios que:- Promovam atividades ilícitas, jogos de azar não autorizados, pirâmides financeiras ou esquemas fraudulentos.
- Contenham conteúdo discriminatório, ofensivo, violento, pornográfico ou que incite ódio.
- Ofereçam armas, drogas ilícitas, medicamentos sem prescrição ou produtos de comercialização restrita pela ANVISA.
- Violem direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros.
- Façam propaganda enganosa, prometam resultados irreais ou induzam o consumidor a erro.
- Contenham informações de contato divergentes da empresa anunciada (esquema de “captação de leads”).
4. Banners patrocinados
- Os formatos e dimensões aceitos estão descritos na página Anuncie com banners.
- O Guia Comercial reserva-se o direito de recusar criativos de baixa qualidade técnica, fora dos padrões ou que conflitem com o conteúdo editorial.
- O anunciante é o único responsável pelo conteúdo do banner, incluindo direitos de imagem e veracidade da oferta divulgada.
- A posição “topo (header)” é compartilhada por rotação igualitária quando há mais de uma campanha ativa.
5. Pagamento, vigência e renovação
- O pagamento é processado por meio de gateway parceiro no momento da contratação.
- O anúncio entra no ar em até 24 horas úteis após confirmação do pagamento.
- Planos recorrentes são renovados automaticamente na data de vencimento, salvo cancelamento prévio pelo painel do anunciante.
- O preço pode ser reajustado anualmente; o anunciante será comunicado com antecedência mínima de 30 dias.
6. Cancelamento e reembolso
- O anunciante pode cancelar a renovação a qualquer momento pelo painel — o anúncio permanece ativo até o fim do ciclo já pago.
- Conforme o Código de Defesa do Consumidor, há direito de arrependimento de 7 dias para contratações feitas por pessoa física, contados da data de pagamento.
- Não há reembolso proporcional para anúncios já veiculados além do prazo de arrependimento.
7. Suspensão e remoção
O Guia Comercial pode suspender ou remover anúncios e contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves. Casos menores serão notificados com prazo para correção.8. Métricas e relatórios
Disponibilizamos no painel métricas de visualização, cliques e contatos recebidos. As métricas são consideradas oficiais para fins contratuais. Eventuais divergências devem ser comunicadas em até 30 dias.9. Responsabilidades
- O anunciante é responsável pela qualidade do produto/serviço oferecido e pelo atendimento ao cliente.
- O Guia Comercial não é parte das transações entre anunciantes e consumidores e não responde por relações comerciais decorrentes do contato gerado pela plataforma.
- O anunciante isenta o Guia Comercial de qualquer reclamação de terceiros decorrente de conteúdo publicado em seu anúncio.