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Suas dúvidas

Perguntas frequentes.

O que clientes costumam perguntar antes da primeira reunião.

Geral

  • Como é a primeira consulta com o escritório?

    Após o agendamento, fazemos uma reunião inicial — presencial ou online — para entender o caso, levantar documentos relevantes e indicar o escopo da atuação. Em seguida, formalizamos a contratação por meio de contrato de prestação de serviços.

  • Quais são os modelos de honorários praticados?

    Praticamos honorários fixos para consultoria pontual, honorários por hora para projetos com escopo aberto, success fee em demandas judiciais (conforme tabela mínima da OAB) e mensalidades para consultoria recorrente. Cada modalidade é alinhada ao perfil do caso antes da contratação.

  • O escritório atende de forma online?

    Sim. Boa parte das interações com clientes — desde reuniões iniciais até acompanhamento de processos — pode ser feita por videoconferência. Documentos são compartilhados de forma segura por canais privados.

  • Qual o prazo de resposta após o contato inicial?

    Respondemos contatos por WhatsApp e e-mail em até um dia útil. Reuniões com sócios podem ser agendadas a partir de 2 dias úteis a depender da agenda.

Direito Tributário

  • Qual o prazo para apresentar defesa em auto de infração federal?

    O prazo para impugnação na esfera administrativa federal é de 30 dias contados da ciência do auto de infração. É essencial procurar assessoria jurídica imediatamente após o recebimento.

  • Posso pedir restituição de tributos pagos a maior?

    Sim. O direito à restituição ou compensação prescreve em 5 anos contados do pagamento indevido. Avaliamos caso a caso e indicamos o caminho administrativo ou judicial mais adequado.

Direito Empresarial

  • Quando vale a pena formalizar um acordo de sócios?

    Sempre que houver dois ou mais sócios, especialmente em sociedades em estágio de crescimento ou com captação prevista. O acordo regula saídas, entrada de novos sócios, sucessão familiar e resolução de impasses.

  • Quanto tempo leva uma due diligence?

    Depende do porte da empresa e do escopo (legal, trabalhista, tributária, ambiental). Em operações de médio porte, o trabalho costuma durar de 4 a 8 semanas, com relatórios parciais ao longo do processo.

Direito Trabalhista

  • Qual é o prazo para defesa em reclamação trabalhista?

    A defesa (contestação) é apresentada na audiência inicial — geralmente entre 30 e 60 dias após a citação. É essencial procurar advogado tão logo a empresa receba a citação.

  • Como reduzir riscos trabalhistas em uma rescisão?

    A formalização correta do desligamento — TRCT, homologação quando aplicável, quitação de verbas e quitação anual — é o primeiro passo. Em desligamentos em larga escala, é recomendável envolver o jurídico desde o planejamento.

Direito Penal Empresarial

  • Recebi intimação para depor — preciso de advogado?

    Sim, sempre. Mesmo na fase de investigação preliminar, depor sem assistência jurídica pode comprometer a defesa. Recomenda-se procurar advogado antes do comparecimento.

Compliance

  • Em que ponto faz sentido implantar um programa de compliance?

    Para empresas em setores regulados, ao captar investimento institucional, antes de operações de M&A ou após primeira interação com órgãos de controle. O ideal é a implantação proativa, não reativa.

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