Política de Privacidade

Este escritório respeita a privacidade dos visitantes do site e dos contatos efetuados via WhatsApp, e-mail ou formulário de contato. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é o responsável pelo tratamento

O controlador dos dados pessoais é o escritório identificado no rodapé deste site, com endereço e responsável técnico ali informados.

2. Quais dados coletamos

• Dados de identificação: nome, e-mail e telefone, quando você nos contata por formulário, WhatsApp ou e-mail.
• Conteúdo do contato: a descrição inicial do seu caso ou demanda.
• Dados de navegação: cookies essenciais para o funcionamento do site (sessão, preferências) e cookies analíticos agregados, quando autorizados.

3. Para que utilizamos seus dados

Os dados são utilizados exclusivamente para responder ao seu contato, avaliar preliminarmente o caso e, se aplicável, estabelecer relação profissional formal por meio de contrato de prestação de serviços advocatícios.

4. Base legal

O tratamento se apoia, conforme o caso, nas hipóteses do art. 7º da LGPD: consentimento (quando você nos envia voluntariamente seus dados), execução de contrato (quando já cliente), exercício regular de direitos e legítimo interesse.

5. Compartilhamento

Não compartilhamos seus dados com terceiros, exceto: (i) provedores de infraestrutura (servidores, e-mail) sob acordos de confidencialidade; (ii) por exigência legal ou ordem judicial.

6. Sigilo profissional

Todos os dados compartilhados conosco — inclusive na fase inicial, antes da formalização do contrato — estão protegidos pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do art. 7º, XIX, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).

7. Retenção

Os dados de contatos que não evoluíram para relação profissional são mantidos por até 24 meses para fins de comprovação e, depois, eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer tempo, solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informações sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, escreva para o e-mail indicado na página de Contato.

9. Cookies

Este site utiliza cookies essenciais (não desativáveis) e pode utilizar cookies analíticos agregados quando você consentir. As preferências podem ser ajustadas no seu navegador.

10. Atualizações

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.