Atualizado em 15 de maio de 2026
Após o período de adequação, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou em 2023 o ciclo de aplicação de sanções. Os primeiros casos públicos revelam padrões claros.
Padrões observados
- Foco em ausência de base legal para tratamento.
- Falhas no atendimento a titulares (prazos, direitos básicos).
- Tratamento de dados sensíveis sem garantias proporcionais.
- Notificação tardia ou incompleta de incidentes.
O que isso indica para 2025
Empresas que ainda enxergam a LGPD como projeto pontual de adequação tendem a sofrer mais. A tendência é de fiscalização baseada em incidentes — ou seja, uma reclamação ou um vazamento dispara a revisão de todo o programa.
O caminho seguro é manter governança viva: registros de operações atualizados, treinamentos recorrentes e revisão anual da matriz de risco.
Próximos 12 meses
Esperamos intensificação nas multas e maior atenção a setores específicos — saúde, financeiro e tecnologia liderando.
